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Sefaz estuda fazer nova alteração na NFC-e

Nota fiscal eletrônica está em implantação gradual desde 2014

Guilherme Daroit

Projetada para o início de 2019, a universalização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pode sofrer um novo adiamento. Após pedido da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), que alega receber muitas demandas de microempresas com problemas de custos e de tecnologia, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) elabora estudo sobre como minimizar os impactos da introdução do sistema eletrônico para essas empresas. Está descartado, porém, um novo adiamento geral, para todas as empresas do Estado, como já foi feito no ano passado.

Em implantação gradual desde 2014, a NFC-e só não é obrigatória no Rio Grande do Sul, ainda, para um último segmento, que é o de varejistas com faturamento inferior a R$ 360 mil por ano. Pelo calendário original, essas pequenas empresas deveriam ter entrado no sistema em 1 de janeiro de 2018, mas o prazo acabou jogado para 1 de janeiro de 2019 justamente pelas dificuldades de implantação ocasionadas por problemas como falta de conexão com a internet, por exemplo.

"Mesmo já tendo sido prorrogado, continuávamos ouvindo reclamações", comenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, que se reuniu com a Sefaz na semana passada para tratar do assunto. Os principais motivos alegados pelas empresas, segundo o presidente, são de falta de condições financeiras para implantar o sistema e de falta de tecnologia em algumas regiões, onde a conectividade não existe ou ainda é muito limitada.

Por meio de sua base de dados, entretanto, a Sefaz chegou a um número razoavelmente pequena, por volta de 14 mil empresas, que tem potencial para ter algum tipo de dificuldade com a implantação. São negócios que não aceitam cartão de crédito, por exemplo, o que pode indicar algum problema de conectividade, entre outros itens avaliados. Foram excluídos da conta também as empresas que abriram de 2016 em diante que, pelo cronograma, já foram obrigadas a emitir a NFC-e desde o início da sua operação.

"Embora reconheça o problema, a Sefaz nos mostrou que não é um número significativo. Talvez o nosso pleito de mais dois anos de prazo não se realize, mas alguma prorrogação esperamos conseguir", argumenta Bohn.

Após o pedido da entidade, a Sefaz estuda a melhor maneira de amenizar a situação, segundo o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Guilherme Comiran. "Mas não será prorrogado inteiramente o prazo, para todos que possuam até R$ 360 mil de faturamento. Estamos estudando para evoluir a implantação, mas também para não causar um impacto tão grande", justifica Comiran.

Em duas semanas, a Receita Estadual deverá concluir o estudo sobre qual seria o melhor recorte para uma nova prorrogação - se será feita mais uma divisão por níveis de faturamento das empresas ou se algum outro critério será levado em conta - mas, reforça o subsecretário, não será abrangente a todas as empresas.

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