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Justiça de SP determina vínculo trabalhista entre Uber e motorista

Decisão do TRT2 aponta que empresa deverá assinar carteira de trabalho e pagar direitos previstos na CLT. Companhia diz que irá recorrer.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, determinou na última sexta-feira, 24/8, que existe vínculo empregatício entre o Uber e seus motoristas. As informações são do O Globo.

Segundo a reportagem, a decisão em segunda instância da 17ª Turma do TRT2 condena a empresa a assinar a carteira de trabalho do motorista em questão, que entrou com a ação judicial, e a pagar a ele os direitos trabalhistas previstos na CLT, incluindo férias, FGTS e multa rescisória. 

Em nota enviada ao jornal, o Uber afirma que irá recorrer da decisão e destaca “já existir sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros”. A companhia também se defende no comunicado, dizendo que é contratada pelos motoristas, que atuam de forma independente e sem qualquer tipo de subordinação. 

"É importante frisar que não é a Uber que contrata motoristas, mas sim os motoristas que contratam a Uber para utilizar o aplicativo para se conectar a clientes e prestar-lhes o serviço de transporte individual privado. Os motoristas parceiros são totalmente independentes e não têm qualquer subordinação à Uber", afirma o aplicativo na nota.

Alvo de diversas ações na justiça trabalhista pelo mundo, o Uber já registrou 123 decisões favoráveis em processos no Brasil, sendo 22 delas em segunda instância, conforme dados divulgados pelo O Globo.

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