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Ministério da Cultura quer taxar Netflix e YouTube sob novo imposto da Condecine

Conselho Superior de Cinema propõe modelo híbrido de cobrança sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda; Serviços realizados pelas operadoras de TV paga ficariam isentos

Uma proposta para tributação de serviços de Vídeo sob Demanda, como a Netflix, HBO Go e Amazon Prime Video, foi aprovada por unanimidade nesta semana pelo Conselho Superior de Cinema (CSC), braço do Ministério da Cultura. 

Segundo informações do jornal O Globo, a orientação prevê um modelo híbrido de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda (VoD), resultando no chamado Condecine VoD. O Condecine é um imposto que incide sobre a exploração comercial de obras audiovisuais e existe desde 2001.

Em resumo, pela decisão do Conselho, tais empresas poderão optar por duas formas para recolher o imposto. Uma sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, chamada de Condecine Catálogo; ou ainda na forma de uma taxa única por assinante/transação chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine por Transação. 

A presença de obras nacionais nas plataformas servirá como critério para aplicar descontos na taxa final, em qualquer uma das modalidades escolhidas. Com isso, espera-se fomentar a indústria cinematográfica brasileira. Entretanto, o Conselho não definiu ainda um percentual para tal. Empresas optantes pelo Simples Nacional também estarão isentas de todas as modalidades de cobrança da Condecine.

Vale ressaltar que o Ministério da Cultura ainda define no texto aprovado o que pode ser caracterizado como Vídeo Sob Demanda. Segundo o texto, estão excluídos do conceito os serviços realizados pelas operadoras de TV paga. Ou seja, serviços como Globoplay e NET Now ficam de fora da cobrança. Já Netflix, HBO Go e YouTube, entre outros similares, ficariam obrigados a contribuir com o Condecine VoD.

Agora, o próximo passo é transformar a proposta aprovada em minuta de projeto de lei. Mas o caminho deve ser longo. A próxima reunião do Conselho está marcada para o dia 28 de agosto, reporta o Globo, quando o texto será revisado.

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