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Nova lei de mobiliário urbano prevê redução do tempo de operação da empresa licitada

Legislação que rege itens como relógios digitais, paradas de ônibus e placas com nomes de rua deve ser votada até março

O Projeto de Lei que prevê mudanças no mobiliário urbano deve ser votado até março deste ano, modificando a Lei Municipal nº 8.279, de 1999, que rege itens como relógios digitais, paradas de ônibus e placas com nomes de rua. O documento final foi elaborado após 90 dias de trabalho da Comissão Especial do Mobiliário Urbano, conduzido pelos vereadores Adeli Sell (PT) e André Carús (PMDB). Dentre as mudanças previstas, está a redução do tempo de operação da empresa licitada.

Atualmente, a concessão dos serviços relativos ao mobiliário urbano é de até 20 anos. Caso a nova lei seja aprovada, o prazo passará para quatro anos de operação e exploração de publicidade, que poderão ser renovados por mais quatro. A redução do tempo, conforme explica Sell, ajudaria a administração pública a acompanhar as mudanças demandadas em um mobiliário. "Quem falava em parklets, paredes vivas e cachorródromos há 10 anos? Ninguém. E quem usa caixa coletora de correspondência e orelhão atualmente?", provocou.

O texto também proíbe o uso de postes, viadutos e tapumes para divulgação de publicidade e, em substituição, sugere equipamentos eletrônicos específicos para isso, nos quais passarão propagandas. A proposta abre espaço, ainda, para colaborações de empresas e da população em geral. Com isso, será possível, por exemplo, realizar concursos públicos de modelos e designs de mobiliários, além de doação e adoção de elementos. Atualmente, se uma pessoa quiser doar bancos de praça à Prefeitura, não é permitido, uma vez que todo o mobiliário precisa ser feito por servidores do município.

O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, que esteve presente no evento, participou das reuniões da comissão especial, e disse acreditar que o projeto ainda está em fase embrionária. Por isso, considera que o PL não terá interferência sobre as licitações que estão sendo feitas atualmente. Segundo Vanuzzi, a maior preocupação com o mobiliário urbano é tornar os elementos atraentes para os licitantes, devido ao alto investimento. "O relógio de rua mais barato custa entre R$ 50 mil e R$ 60 mil, mais manutenção. O abrigo de ônibus mais simples é R$ 2 mil", explicou.

O PL passará a tramitar na Câmara de Vereadores a partir de 1º de fevereiro, quando será debatido em todas as comissões permanentes. Participaram das reuniões da comissão integrantes da Prefeitura, assessores, vereadores, técnicos, empresas fornecedoras de mobiliários urbanos, acadêmicos, arquitetos urbanistas, designers.

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